Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Cartão CNPJ
• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
• RG e CPF do empresário
• Comprovante de endereço do estabelecimento
• Comprovante de endereço do empresário
 
 
• RG e CPF
• Registro no órgão de classe competente (se houver)
• IPTU do imóvel de estabelecimento
• Comprovante de endereço residencial (quando for diferente do imóvel de estabelecimento)
 
Pessoa Jurídica
 
• Comprovante de endereço
• Cartão CNPJ
• Requerimento solicitando a licença sanitária (se houver)
• CPF ou carteirinha profissional (xerox)
• Contrato Social (se houver)
• Inscrição Estadual (se houver)
• RG e CPF do representante legal
• IPTU do imóvel
• RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
• Cartão CNPJ
• RG e CPF do Microempreendedor Individual
• Comprovante de endereço de notificação
 
 
• CPF
• RG
• Comprovante de endereço de notificação
 
Pessoa Jurídica
 
• Cartão CNPJ
• Registro público de empresas mercantis, registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social
• Inscrição estadual (se houver)
• Declaração de empresa individual (se houver)
• CPF e RG do representante legal
• IPTU do imóvel
• RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).
 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.